O Auxílio Defeso é um benefício do Governo Federal que apoia pescadores artesanais durante o período de restrição da pesca para preservação das espécies. Ele garante sustento às famílias sem prejudicar o meio ambiente.

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Neste artigo, você entenderá em detalhes o que é o Auxílio Defeso, quem tem direito, como solicitar e as principais dúvidas sobre o tema. Vamos lá?

O que é o Auxílio Defeso?

O Auxílio Defeso é um benefício financeiro pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, que é o intervalo de tempo em que a pesca de determinadas espécies é proibida para assegurar sua reprodução. Esse benefício tem como objetivo garantir a renda dos trabalhadores enquanto eles não podem exercer suas atividades habituais.

O valor do Auxílio Defeso equivale a um salário mínimo vigente e é pago mensalmente enquanto durar o período de defeso, que pode variar entre regiões e espécies de peixes.

Quem tem direito ao Auxílio Defeso?

Para ter direito ao benefício, é necessário atender a uma série de requisitos:

  1. Ser pescador profissional artesanal: é preciso exercer a atividade de forma exclusiva ou predominante.
  2. Estar inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP): o pescador deve possuir a documentação atualizada.
  3. Comprovar contribuições ao INSS: é obrigatório estar em dia com as contribuições previdenciárias.
  4. Não ter outra fonte de renda: o benefício é destinado exclusivamente àqueles que dependem da pesca para sua subsistência.
  5. Não receber outro benefício previdenciário: como aposentadoria ou auxílio-doença, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar o Auxílio Defeso?

O processo de solicitação pode ser realizado nas agências do INSS ou através do aplicativo “Meu INSS”. Confira o passo a passo:

  1. Documentos necessários:
    • Carteira de Identidade e CPF;
    • Comprovante de inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP);
    • Comprovante de residência atualizado;
    • Declaração de que não exerce outra atividade remunerada.
  2. Agendamento:
    • Acesse o aplicativo ou o site “Meu INSS”;
    • Selecione a opção “Agendar Perícia”;
    • Escolha o serviço “Solicitação de Benefício por Incapacidade”, que também abrange o Auxílio Defeso.
  3. Comparecimento à agência:
    • Leve todos os documentos exigidos na data agendada.
  4. Acompanhamento:
    • Após o pedido, você pode acompanhar o status da solicitação pelo próprio aplicativo.

Principais desafios enfrentados pelos pescadores

Embora o Auxílio Defeso seja uma iniciativa essencial, muitos pescadores enfrentam desafios para acessá-lo, como:

  • Burocracia: a falta de informações claras e o excesso de documentos exigidos dificultam o processo.
  • Atrasos nos pagamentos: em algumas regiões, há relatos de demora na liberação dos valores.
  • Fiscalização insuficiente: a pesca ilegal durante o período de defeso continua sendo um problema grave.

Como garantir seus direitos?

Para assegurar que você receba o Auxílio Defeso, é importante:

  1. Manter o RGP atualizado: verifique se seus dados estão corretos e vigentes.
  2. Fazer contribuições regulares ao INSS: isso é fundamental para comprovar sua condição de pescador artesanal.
  3. Denunciar irregularidades: caso identifique pescadores ilegais ou problemas na distribuição do benefício, informe as autoridades competentes.

Conclusão

O Auxílio Defeso é um instrumento crucial para proteger tanto os recursos naturais quanto os pescadores artesanais que dependem deles para sobreviver. Apesar dos desafios, conhecer os direitos e seguir os procedimentos corretos pode fazer toda a diferença para garantir o acesso ao benefício.

Os pescadores devem se manter informados, organizados e atentos aos prazos e exigências para evitar contratempos. Além disso, a sociedade como um todo tem um papel importante na fiscalização e apoio às políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.

FAQ

1. Quanto tempo dura o período de defeso?
O período de defeso varia conforme a espécie e a região, mas geralmente dura entre três e quatro meses.

2. Posso solicitar o Auxílio Defeso se estiver com o RGP vencido?
Não. Para receber o benefício, é essencial que o Registro Geral da Pesca esteja atualizado.

3. O que acontece se eu pescar durante o período de defeso?
Pescar durante o período de defeso é considerado crime ambiental e pode resultar em multas e até mesmo na perda do benefício.

4. Preciso declarar o Auxílio Defeso no imposto de renda?
Sim. O valor recebido deve ser declarado como rendimento tributável.

5. Como saber se o pagamento do meu benefício foi liberado? Você pode consultar o status do pagamento no aplicativo “Meu INSS” ou em uma agência do INSS mais próxima.

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